Com quantas árvores se faz um Parque Público?

De acordo com o Plano Diretor Estratégico existem 273 áreas verdes propostas para tornarem-se parques públicos em São Paulo. Todas elas possuem um selo de proteção ambiental chamado ZEPAM, ou Zona Especial de Proteção Ambiental.

by Henny Freitas

SP_faltaverdeImagem: Árvore, Ser Tecnológico

Este selo garante a permeabilidade do solo em 90% da área. Isso significa dizer que a água que cai com a chuva pode permear o solo e abastecer os lençóis freáticos em até 90% da área. Nos 10% restantes estão permitidas construções e edificações – impermeabilizando o solo e impedindo, portanto, que a água alcance os lençóis freáticos.

Mas também existem selos que regalam um tal “direito de protocolo” ao proprietário – muitas vezes através de um pedido de projeto de construção protocolado e apresentado às prévias de se decretar uma nova lei de zoneamento na cidade – garantindo assim o direito de construir total ou parcialmente nas áreas verdes que dispõe do mesmo selo de proteção ambiental apelidado ZEPAM – uma gigantesca contradição.

Apenas 99 (das 273 áreas verdes reconhecidas pelo poder público) estão classificadas como parques existentes no município, mas algumas delas não possuem acessibilidade pública nem infraestrutura necessária nem mesmo o cuidado que um parque carece para ser considerado e desfrutado como tal.

174 áreas continuam ameaçadas tanto pela especulação imobiliária quanto pela falta de vontade política em criar novos espaços de convivência humana ao ar livre, junto à natureza, onde além da proteção ambiental do pouco que ainda resta de fauna e flora na capital, está em jogo o Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado, princípio que rege tanto o Plano Diretor quanto a Política de Desenvolvimento Urbano de São Paulo.

Trata-se do “direito sobre o patrimônio ambiental, bem de uso comum e essencial à sadia qualidade de vida, constituído por elementos do sistema ambiental natural e do sistema urbano de forma que estes se organizem equilibradamente para MELHORIA da qualidade ambiental e bem-estar humano”.

Enquanto não há previsão por parte do poder público em tornar todas essas áreas – de fato – públicas nem em regalar a especial e devida proteção ambiental que lhes foram atribuídas, com a aprovação da nova lei do zoneamento* essas 174 áreas já ameaçadas (e outras não catalogadas) correm o risco de entrar em extinção. Isso porque além de desproteger esses locais, a lei permite a edificação de até 30% das áreas verdes caso as mesmas sejam de interesse social.

Diretrizes, ferramentas e outras leis que preservam a sanidade humana existem, mas são ignoradas – a exemplo da própria Política de Desenvolvimento Urbano, que trata do “conjunto de PLANOS e AÇÕES que tem como objetivo ORDENAR o pleno desenvolvimento das funções sociais na cidade e o uso socialmente justo e ecologicamente equilibrado e diversificado de seu território, de forma a ASSEGURAR o bem-estar e a QUALIDADE DE VIDA de seus habitantes”.

 

Tinha uma árvore no meio do caminho

SETINhaUmParqueMeme: Luis Carlos

A Secretaria do Verde e Meio Ambiente de São Paulo está falida – mal paga as despesas com a manutenção dos parques já existentes. Por isso, ao discutir a viabilidade de se implementar mais parques na cidade, a desculpa é sempre a mesma: “não há verba”.

O orçamento da Secretaria do Verde gira em torno de R$240 milhões. Essa quantia é quase o valor venal de um único terreno em certas áreas da cidade. Não bastasse a pouca verba, o destino dela é, muitas vezes, questionado – como a construção de ciclovias, viabilizada através do FEMA (Fundo Especial do Meio Ambiente). Não seria a Secretaria de Transportes a responsável pela “obra”? Ou talvez a de Esportes?

Vale ressaltar que a cidade de São Paulo perdeu aproximadamente 5.400 hectares de cobertura vegetal na década passada – cerca de 34 Ibirapueras -, fruto de novos loteamentos, sobretudo clandestinos. (O Estado de São Paulo. São Paulo, 27-8-2003, p. C1). Com o novo zoneamento sancionado, se não fizermos nada, a cidade de São Paulo perderá nos próximos meses mais 3 milhões de m² de área verdes na cidade, ou mais 2 Ibirapueras.

Nenhuma das 33 subprefeituras de São Paulo possui sequer um plano de arborização para a cidade. Em suma maioria as árvores plantadas na capital provêm de compensação ambiental. Dentre as 27 secretarias em São Paulo, nem mesmo a do Verde que por princípio deveria garantir o Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado, o faz como sugere o Plano Diretor.

Além de não haver um planejamento voltado à regeneração arbórea da cidade, a premissa “no meio do caminho tinha uma árvore” se faz verdadeira quando o “direito de protocolo” entra em jogo. “Tinha” uma árvore no meio do caminho e agora não tem mais porque a árvore que estava ali e agora não está mais “teve” que ser arrancada para que no local fosse erguido um empreendimento imobiliário.

Acontece que essa árvore faz parte dos últimos resquícios de Mata Atlântica de São Paulo que cumprem uma função social-ambiental fundamental no que diz respeito à regulação das chuvas e ao sequestro de carbono. Para se ter uma ideia, cada kg de uma árvore adulta devidamente sustentada por suas raízes é igual a 1,65kg a menos de CO2 na atmosfera. No momento não há suficientes árvores para sequestrar mais de 1.000 toneladas de gás carbônico emitidos diariamente pelos carros que circulam em São Paulo.

Portanto, arrancar uma árvore dessas do caminho deveria ser um crime ambiental inafiançável, afinal esse ato desequilibra o meio ambiente e coloca a vida de toda uma população em risco. Só que não. A pena por não “ASSEGURAR o bem-estar e a QUALIDADE DE VIDA de seus habitantes” é transformada em “compensação ambiental” – um verdadeiro jogo de tira-e-põe. Tira uma árvore daqui e põe outra ali.

Essas árvores centenárias e cinquentenárias já garantem o Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado, mas continuam sendo arrancadas à força e mutiladas à machadadas, a exemplo do que passou no Parque Augusta e continua passando no Parque dos Búfalos – parques esses apropriados e cuidados por uma parcela da população que se preocupa com o todo. Afinal, como sugere o Guia dos Parques Municipais de São Paulo, Vol. 2: “Um parque nasce do sonho e da vontade de muitas pessoas”.

 

O que fazer para garantir os novos parques grafados como ZEPAM pelo novo zoneamento de São Paulo?

ParqueVilaEmaParque Vila Ema, uma das últimas áreas verdes da região da Mooca

O que fazer ainda em situações onde esse selo de proteção ambiental passou longe de existir? É o que acontece com o Parque Vila Ema, uma área de 17mil m2 localizada em uma das regiões mais carentes de verde de São Paulo. São meros 0,35 m2 de área verde por habitante – número bem abaixo do recomendado pela Organização Mundial da Saúde: 12m2.

Mesmo sabendo onde isso vai parar, o poder público busca mediar uma conversa entre a construtora Tecnisa e o movimento Viva o Parque Vila Ema. De um lado, a empreiteira tentará negociar a construção de três dos quatro prédios propostos. Do outro, a população clamará por salvar a última área verde da região, com espécies de árvores nativas em extinção, onde foram encontrados e catalogados mais de 30 tipos de aves e morcegos. No meio, o poder público cedendo aos interesses do capital imobiliário.

Durante muitas audiências públicas em que a Rede Novos Parques esteve presente defendendo o Direito à Natureza, reforçamos a urgência de se implementar a ZERO (Zona Especial de Regeneração Orânica). O que conseguimos até o momento foi uma medida para minimizar uma ação mitigatória – a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito, ou CPI, para investigar de que maneira plantios compensatórios estão sendo feitos.

Ironicamente (ou não!), a comissão será instaurada no Dia Mundial da Água, próximo 22 de março, e vai apurar a falta de eficiência e transparência das compensações ambientais na cidade de São Paulo, bem como a apuração e encaminhamentos de denúncias e a contribuição para a revisão da legislação.

Por falta de competência da Secretaria do Verde e Meio Ambiente quem fiscaliza mais uma vez, e de forma gratuita, é a população. Minha pergunta, portanto, continua sendo a mesma: Quando deixaremos de mitigar para começar a nos precaver? A resposta é: ZERO neles!

* Nova lei do zoneamento 272/2015,  sancionada dia 25 de fevereiro de 2016 pela Câmara de Vereadores.

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