Quanto Custa o Parque Augusta?

Carta Aberta
 
A polêmica em torno do Parque Augusta promete ser reacendida nas próximas semanas com a desapropriação da área.
 
por Organismo Parque Augusta
 
imageHá dois anos, no dia 23 de dezembro de 2013, o atual prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, sancionou a lei de autorização da criação do Parque Municipal Augusta. Sem indicar como o parque seria viabilizado, anunciou que o fato não era prioridade para a cidade – o que acabou contribuindo para o fechamento arbitrário e ilegal do terreno por parte das atuais proprietárias Setin e Cyrela – situação nunca antes ocorrida em 45 anos de ocupação do espaço como parque pela população. E assim permanece até hoje.
 
Nesse período houve intensas mobilizações de ativistas e da sociedade civil que incluíram festivais, fóruns, aulas públicas, debates na Câmara dos Vereadores, reuniões com Secretarias e Executivo, relatórios técnicos e dossiês ambientais, urbanísticos e jurídicos. Hoje a disputa gira em torno da questão: “Quanto custa o Parque Augusta?”.
 
Estratégia Política 
 
Nos últimos meses a estratégia do Organismo Parque Augusta (OPA) esteve focada em pressionar o poder público. Logo após a ocupação do Verão 2015 do Parque Augusta – o laboratório biopolítico que ficou conhecido como “Vigília Criativa” -, o movimento priorizou a pressão interna na Prefeitura com o objetivo de informar a real situação do terreno: das restrições de ocupação às tentativas ilegais de aprovação de projetos e sua correta valoração para a desapropriação, que para o OPA o CUSTO é ZERO.
 
Em paralelo, manteve-se a pressão na Câmara dos Vereadores para que o novo zoneamento da área fosse modificado para ZEPAM (Zona Especial de Proteção Ambiental), com o objetivo de aumentar as restrições de ocupação do terreno, garantir a preservação ambiental e desvalorizar o valor mercadológico para uma futura desapropriação. A mudança de zoneamento por fim ocorreu e a área passou a ser assegurada como ZEPAM até, pelo menos, 2030.
 
O Ministério Público do Estado de São Paulo também se interessou pela criação do Parque Augusta, recebendo e aplicando as informações das pesquisas dos ativistas e da sociedade. O MP aderiu à causa e começou a apoiar o Organismo Parque Augusta no enfrentamento com a Prefeitura, seus órgãos e Secretárias, em especial: CONPRESP, Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, Secretaria de Licenciamento e o próprio prefeito Fernando Haddad.
 
Através da recuperação de indenizações de bancos internacionais, o MP conseguiu obter recursos para a desapropriação do Parque Augusta e consolidar um acordo entre os bancos e a Prefeitura de São Paulo através de um TAC, Termo de Ajustamento de Conduta. Esse acordo recupera US$ 22,6 milhões (hoje R$ 85 milhões) para a cidade de São Paulo e tem, como prioridade, o uso destinado à desapropriação do Parque Augusta e o restante, para creches.
 
Cabe lembrar que as construtoras, embora anunciem na grande mídia o valor do terreno como sendo de R$ 240 milhões, pagaram efetivamente R$ 8 milhões pelo parque ao seu antigo dono, o ex-banqueiro Armando Conde, em setembro de 2013. Nesse contrato de compra e venda existe a indicação do pagamento de mais R$ 56 milhões caso a dupla Setin-Cyrela consiga aprovar algum grande empreendimento no local, coisa que nunca ocorreu e não poderá ocorrer – não ao menos de forma legal – a não ser por alguma “distração” da Secretaria de Licenciamento ao desconsiderar as severas restrições de construção da área e o novo zoneamento como ZEPAM.
 
Desapropriação do Terreno
 
Em tempos de capitalismo selvagem e de especulação imobiliária generalizada e institucionalizada fica difícil fugir do debate e enfrentar a lógica de valoração da terra urbana rumo a um número, uma quantia digna que expresse um valor justo para que a desapropriação ocorra.
 
Há poucos meses, a Prefeitura de São Paulo executou um estudo de valoração do terreno onde o resultado final era o valor venal de aproximadamente R$100 milhões. O valor venal é aquele oficial de base de cálculo do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), valor esse que estranhamente aumentou nos últimos anos de forma exacerbada – muito maior do que a vizinhança do Parque Augusta: o bairro da Consolação e os arredores da Rua Augusta, que sofrem os efeitos da valoração da terra junto à destruição do seu patrimônio e a expulsão dos antigos moradores e frequentadores da região.
 
A valoração por parte da Prefeitura, contudo, ignora as restrições de construção do terreno assim como não considera a atual mudança de zoneamento. A atual ZEPAM restringe a ocupação do terreno para apenas 10% da área. Sendo assim, a correta valoração seria de 10% do valor venal, o que hoje beira os R$ 10 milhões.
 
Além disso, para efeito de desapropriação é necessário considerar as multas e irregularidades ainda pendentes na área. Como se sabe, o terreno do Parque Augusta possui em sua matrícula centenária a exigência de acesso público vitalício e irreversível à área verde. Mas, ao longo de quase dois anos, essa exigência não vem sendo cumprida pelas atuais proprietárias Setin-Cyrela e é passível de penalização e indenização para a cidade.
 
O valor dessa indenização ainda é incerto e estipulado através de análise jurídica, mais precisamente da decisão de um juiz que se debruce sobre a análise do caso. MP e advogados que acompanham o caso estimam que o valor dessa indenização possa chegar a R$500 mil por dia. Considerando os 730 dias em que o Parque Augusta permaneceu fechado irregularmente, esse valor poderia chegar a R$ 365 milhões.
 
A consideração dessa penalidade precisa e deve ser considerada na desapropriação do Parque Augusta pela Prefeitura de São Paulo. Além disso, existe o acúmulo do IPTU da área e o fato do CONPRESP nunca ter aplicado nenhuma multa pela não preservação do Patrimônio Histórico tombado que possui restrições no zoneamento, pois também está classificado como ZEPEC (Zona Especial de Preservação Cultural). Essas multas podem chegar até 10 vezes o valor venal do terreno pela Legislação atual do CONPRESP, aproximadamente R$ 100 milhões, se considerada a valoração da Prefeitura.
 
Vontade Política
 
Hoje o terreno vale R$ 10 milhões e suas multas podem chegar a mais de R$ 465 milhões. Essa é a razão pela qual o Organismo Parque Augusta ao longo de dois anos, vem expressando em sua pauta o desejo pela desapropriação a custo ZERO para a cidade. O que para alguns parece ser a expressão de um devaneio anticapitalista, para outros é simplesmente o cumprimento da lei através da aplicação das multas e penalidades previstas.
 
Fato é que a decisão final está nas mãos de Fernando Haddad. Só ele hoje tem o poder de negociar e pressionar o valor com as construtoras Setin e Cyrela, expressando o desejo popular de uma justa valoração da área. É possível que a desapropriação do Parque Augusta ocorra por muito pouco (ou nada) e que o restante da verba recuperada seja destinada à construção de creches na cidade.
 
Fica, portanto, a expectativa em relação ao posicionamento do prefeito na decisão desse impasse: Direito à cidade e seus habitantes ou Vista grossa à especulação imobiliária e suas grandes empresas?
 
A propósito, recentemente um dos atuais proprietários do terreno do Parque Augusta, Elie Horn (dono da Cyrela) anunciou a doação de metade da sua fortuna para causas sociais. Antes de “doar” a metade da sua fortuna talvez o senhor Horn pudesse considerar o pagamento das multas acumuladas no Parque Augusta. Se a generosidade estivesse mesmo em pauta há tempos o empresário teria doado o Parque Augusta para a cidade e quitado a sua dívida com o município. (“O dono da Cyrela, a maior construtora e incorporadora do Brasil, decidiu doar 60% do seu patrimônio pessoal, estimado em US$ 1 bilhão (R$ 3,9 bilhões), para causas sociais.” 

 

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