Parque dos Búfalos 4 x 5 Especulação Imobiliária

Instigar a disputa entre áreas verdes versus moradia é algo, no mínimo, injusto entre a garantia da manutenção da vida na Terra e a constante ameaça do setor imobiliário em causar danos sérios e irreversíveis às últimas áreas produtoras de recursos naturais das cidades.

By Henny Freitas

CorujaBuraqueira

Coruja Buraqueira, fotografada por Rafael Silva

A decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa tomada na Câmara dos Vereadores, na tarde desta quarta-feira (07/10/15), em São Paulo, foi favorável à destruição de 19 nascentes que abastecem a atual caixa d´água da maior metrópole das Américas: a Represa Billings.

Ao fazer isso, passaram por cima de leis específicas da própria Billings, de Proteção aos Mananciais, das Áreas de Preservação Ambiental e da Constituição Federal. Além de violarem os Direitos da Natureza.

Trata-se de antiga Fazenda conhecida e frequentada como Parque dos Búfalos há 40 anos. Única área de lazer de uma população com mais de 422 mil habitantes. Refúgio natural de espécies em extinção da Mata Atlântica nativa do Sudeste Brasileiro. Casa de inúmeras espécies de aves, como essa coruja buraqueira, ameaçada de despejo tanto pelas construtoras e incorporadoras, Ingaí e EMCCAMP Residencial, quanto pelo tríplice poder público: Municipal, Estadual e Federal.

Juntos, os três poderes planejam impedir a regeneração natural da mata nativa em 60,11% do terreno e secar as nascentes da área restante. Além de soterrar os ninhos e comprometer o futuro das corujas aqui ilustradas e de muitos outros animais e seres vivos que habitam o Parque dos Búfalos.

CorujasAmeacadas_MEME

Meme desenvolvido por Betina Schmid

Degradação Social e Ambiental

Consta em relatório que “na área de intervenção para implantação dos lotes (…) [da última área verde livre de construções da região] foram identificadas 70 espécies representadas por 278 indivíduos arbóreos isolados [é assim que eles chamam as árvores!], sendo 216 nativos, 55 exóticos e 7 não identificados devido às condições fitossanitárias em que foram encontrados”.

A medida fitossanitária a ser aplicada no local seria o afastamento imediato de tais poderes que abusam de suas autoridades para decidirem, sozinhos, o futuro da nação, desconsiderando sequer estudos de impacto ambiental específicos. Em contrapartida à essa catástrofe ambiental negligenciada, parte de uma meta irreal de construção de moradias estaria sendo garantida – mesmo que isso acarretasse na destruição irreparável de elementos estrategicamente essenciais para sustentar a vida humana e não humana na cidade: a água e o ar.

“Dentre os exemplares nativos a suprimir (lê-se: assassinar), estão 2 de Myracrodruon urundeuva, ameaçados de extinção (…). Será necessária ainda a supressão (ou, o assassinato) de 203,92 m2 de vegetação em estágio médio de regeneração da gleba. (…) Também está previsto a supressão de 4.833,81 m2 de vegetação nativa em estágio inicial de regeneração. Parte dessa área está em APP (Área de Proteção Ambiental).”

O que estava em votação naquela tarde não era a incapacidade de solucionar o problema da falta de moradia na cidade, no estado ou no país. O motivo da votação era para decretar de utilidade pública a área do Parque dos Búfalos, fato reconhecido em março de 2012, através do Decreto de Utilidade Pública (DUP) da área, visando à preservação ambiental com a implantação do Parque dos Búfalos.

Esse DUP congelaria a área por cinco anos – tempo suficiente para (re)pensar de forma mais coerente onde assentar futuras moradias de uma maneira ecologicamente correta.

Para uma medida emergencial, entretanto, estão disponíveis no momento cerca de 400 mil moradias ociosas, muitas delas localizadas onde já existem estruturas e equipamentos públicos preparados para abrigar essas pessoas. Outras tantas com IPTU atrasado, podem ainda ser desapropriadas com vontade política.

Acontece que as únicas pessoas capazes de decretar de utilidade pública e desapropriar tanto o terreno do Parque dos Búfalos quanto o terreno de qualquer outra área verde e permeável em São Paulo são: o prefeito, o governador e a presidente. Em ordem: Fernando Haddad, Geraldo Alckmin e Dilma Rousseff.

CorujasBuraqueirasFoto: Rafael Silva

Somos o Público e temos Poder

E se nós, sociedade civil organizada, propuséssemos algo realmente diferente? De uma forma mais humana e mais includente? Capaz de aceitar os Direitos da Natureza antes dos Direitos Humanos da gente? Pensaríamos primeiro em prevenir ao invés de remediar ou ter que compensar o desastre causado em algum outro lugar.

Traduzindo para o politiquês: pensaríamos em uma Política de Precaução e não de Mitigação, como sugerido no Princípio 15 da Declaração do Rio de Janeiro, elaborada por ocasião da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em 1992:

“De modo a proteger o meio ambiente, o princípio da precaução deve ser amplamente observado pelos Estados, de acordo com suas capacidades. Quando houver ameaça de danos sérios ou irreversíveis, a ausência de absoluta certeza científica não deve ser utilizada como razão para postergar medidas eficazes e economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental”.

Embora não mandatórios, os princípios da Declaração do Rio de 1992 sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento são juridicamente relevantes e não podem ser ignorados pelos países na ordem internacional, nem pelos legisladores, pelos administradores públicos e pelos tribunais na ordem interna. Assim, o Princípio da Precaução é um dos princípios gerais do Direito Ambiental Brasileiro, integrante do nosso ordenamento jurídico.

 

Comments

  • Parque dos Búfalos

    PREFEITO FERNANDO HADDAD TIRE ESTA SUJEIRA DO NOSSO BAIRRO, VAMOS SENTAR E CONVERSAR IGUAL GENTE DECENTE. ESTAMOS COM NOJO DESTA SUJEIRADA TODA. TODOS PODEM TER ACESSO AS INFORMAÇÕES ABAIXO , LEIAM…

    Algumas considerações que se deve observar por parte dos administradores do empreendimento.

    O governo do estado junto ao Municipal mas o proprietario usa da argumentação de que se não for construído vai ser ocupado, usa da sua própria incompetência de se ater para as questões ambientais que saem loteando áreas de preservação ou privatizando. Usa da degradação e ocupação irregular passada como justificativa para a ocupação e degradação atual, ao invés deste fator ensejar na urgente restauração florestal? As inversões de lógica durante diagnósticos ambientais estão se tornando tão “ousadas” e frequentes. O Lugar nunca foi ocupado!

    O empreendedor O proprietário/presidente da Ingaí é o Sr. Claudio Bernardes, Engenheiro Civil, autor de inúmeros artigos e livros na área de engenharia e urbanismo, foi presidente do Conselho Brasileiro do ULI (Urban Land Institute). É presidente do SECOVI-SP e pró–reitor da Universidade SECOVI (é o maior sindicato do mercado imobiliário da América Latina). Diretor-presidente da Ingaí Incorporadora S/A, atuando como empresário há mais de 30 anos no mercado imobiliário, com ênfase na área de Desenvolvimento Urbano. Enxerga-se que nos atos públicos, usando a pessoalidade como viabilizadores do Loteamento Residencial Espanha ofensas aos princípios da Administração Pública direta e indireta assentados no Art. 37 da vigente Constituição Federal.

    Empresa a construtora EMCCAMP Residencial S/A acusada de trabalho escravo no Rio de Janeiro pelo ministerio público, e que doou para campanha dos candidatos do PT, e PSDB, uma empresa que ficou bilionaria “da noite para o dia” quer construir 193 torres no Parque dos Búfalos, onde existem cerca de 18 APP (Área de preservação permanente) e inserida em área de Proteção recuperação dos mananciais

    http://reporterbrasil.org.br/…/fiscalizacao-flagra-trabalh…/

    EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. fez doação/investimento financeiro para campanhas eleitorais em favor de partidos e candidatos. A pesquisa constatou as seguintes doações:

    PT 1,590,000.00

    PSDB 1,266,855.19

    AÉCIO NEVES PSDB PRESIDENTE 505,682.59

    DILMA PT PRESIDENTE 450,000.00

    BRUNO COVAS PSDB DEPUTADO FEDERAL 70,000.00

    http://meucongressonacional.com/eleicoes20…/…/19403252000190

    Observar que o candidato Bruno Covas é ex-secretário de Estado do Meio Ambiente, órgão da administração direta que compõe os ritos do licenciamento. A idicios que houve um favorecimento nas licenças em favor da EMCCAMP RESIDENCIAL S.A., no caso em questão pelas doações feitas aos partidos e candidatos adversários. Exerga-se estranhosamente que diante de tantas provas, a municipalidade e orgãos do governo do estado na questão ambiental, estão completamente mexidos a se concretizar e fazer com que se torne viavel o emprendimento, nestes atos públicos viabilizadores de empreendimento.‪#‎BASTADECORRUPÇÃO‬ ‪#‎DEFAVORECIMENTO‬‪#‎PARQUEDOSBÚFALOSÉUMAGRANDEHISTORIAÁTODOSNÓS‬
    ‪#‎PARQUEDOSBÚFALOSUMGRANDEAPREENDIZADOEVIDA‬
    ‪#‎PARQUEDOSBÚFALOSÉACULTURADEMUITOSAQUICOMOPARQUEDOSBÚFALOSCROMOOUPASTOATRILHADOÁPURAOUOMORRINHO‬

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