CARTA DE PALMAS

MANIFESTO EM DEFESA DA VIDA E DA MÃE TERRA

CONTRA A PEC 215 e o extermínio dos Povos Indígenas e das Populações Tradicionais do Brasil

Lágrimas de revolta e sangue derramado diante da morte anunciada com a aprovação da PEC 215 pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Não passarão! Os gritos de socorro ecoam mundo afora. É hora de colocar o sofrimento e a militância na rua, formando a grande aliança de resistência e esperança. A sabedoria e união guiarão os Guardiões da Mãe Terra por uma Cultura da Paz em harmonia com todos os seres que habitam nossa CASA comum.

Lideranças dos povos originários do Brasil e do Mundo reuniram-se para protestar contra a PEC 215 durante os Jogos Mundiais dos Povos Indígenas em Palmas – Tocantins. Nós, Movimentos Sociais, Ambientais e Aliados dos Povos Indígenas, Comunidades Tradicionais e pela preservação das Unidades de Conservação, externamos nossa incondicional solidariedade à vida, diante desse decreto de morte imposto aos mais de 300 povos nativos do Brasil e parte significativa da biodiversidade, recursos hídricos e minerais do território nacional.

As Unidades de Conservação, Terras Indígenas e Territórios das Comunidades Tradicionais hoje são as áreas mais protegidas e preservadas do nosso território. Juntas, garantem a regeneração e resiliência da vida, das sementes livres, da segurança hídrica, a regulação do clima e demais serviços ambientais fundamentais para a garantia da soberania nacional e a sobrevivência das presentes e futuras gerações.

Repudiamos a atual conjuntura política desenvolvimentista do Congresso Nacional e da sua representatividade formada pelas atuais bancadas classistas subservientes aos interesses do agronegócio, transgênicos, mineradoras, hidrelétricas, especulação territorial, lobby’s farmacêuticos, imposições religiosas e sexistas e conluios armamentistas, sobrepondo os direitos difusos vitais conquistados democraticamente pelo povo brasileiro e povos originários e entregues a uma quadrilha criminosa que deslegitima a República Federativa do Brasil.

Com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 215, os parlamentares traidores das nações que compõem o território brasileiro pretendem não apenas impedir a demarcação das terras indígenas e tradicionais, mas também redefinir as terras já regularizadas e abri-las para a exploração do latifúndio, hidrelétricas, extração de minérios e agronegócio. Em outras palavras, é impedir os direitos assegurados pela conquista dos seus territórios e modos de vida, cultura e sociedades diferenciadas. Se isso passar, fica decretada constitucionalmente a morte cultural (etnocídio) e física (genocídio) dos povos originários do Brasil.

Vemos com extrema preocupação o avanço da nova fronteira agrícola na macro-região que sedia os jogos, com a abrangência de 73 milhões de hectares no bioma Cerrado, abrangendo os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia – MATOPIBA. Esse mega projeto do agronegócio terá um enorme impacto destrutivo sobre o meio ambiente, comunidades tradicionais e povos indígenas. Dentro do MATOPIBA existem 28 terras indígenas, 34 quilombos, 865 assentamentos e 42 Unidades de Conservação.

Neste momento gravíssimo que ameaça todas as formas de vida do território nacional renovamos nossa esperança de que os projetos de morte como a PEC 215 e, consequentemente a PEC 71, não prevalecerão.
Conclamamos a tomada de poder e a mobilização dos povos tradicionais e da sociedade civil organizada para resistir e defender essa causa humanitária que está acima de ideologias, religiões, regimes políticos, sistemas econômicos, inseridos neste momento histórico para o inicio da articulação dos territórios autônomos e de um Estado Plurinacional, a exemplo dos povos originários da America Latina.

Exigimos a adesão do Brasil na Declaração Universal dos Direitos da Mãe Terra pela continuidade dos Direitos Constitucionais dos Povos Originários e das Comunidades Tradicionais. Garantindo assim o respeito e a proteção do nosso maior patrimônio universal: a biodiversidade de fauna e flora, recursos hídricos e diversidades cultural e espiritual, fortalecendo a autonomia territorial e a gestão ambiental permacultural nos territórios já ocupados.

Palmas, 30 de outubro de 2015

Assinamos:

 

ABRASCA – Associação Brasileira de Comunidades Alternativas
Awiri – Aliança Multiétnica de Permacultura
BoraPlantar
CASA – Conselho de Assentamentos Sustentáveis da América Latina
CIMI – Conselho Indigenista Missionário
Coletivo Permacultural Guazuma
Conselho de Visões Guardiões da Mãe Terra
EarthCode Project
EcoTerra
IBC – Instituto Biorregional do Cerrado
MDV – Movimento de Defesa da Vida
MUDA – Movimento Urbano de Agroecologia
Pacto Mundial Consciente Brasil
PSB – Permacultura Social Brasileira
Rede Novos Parques

 

Comments

happy wheels